CAS APRECIA JORNADA ESPECIAL PARA MINEIROS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), vota nesta quarta-feira (dia 6), em caráter terminativo, projeto de lei que fixa a duração máxima de 6 horas diárias e 36 semanais para a jornada dos trabalhadores em minas de subsolo. De autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o projeto tem favorável do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), na forma de substitutivo. Na mesma reunião, a CAS delibera, também em caráter terminativo, sobre projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. A data escolhida é a mesma em que se comemora o dia dos santos Cosme e Damião, irmãos gêmeos, médicos, que exerceram a profissão "como constante doação destinada a salvar as vidas de seus semelhantes", segundo a justificação de Alcântara. O projeto recebeu parecer favorável do relator senador Tião Viana (PT-AC).Outra matéria a ser votada, em decisão terminativa, é o projeto de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que faculta o acesso gratuito de idosos aos parques nacionais e a locais de conservação ambiental abertos à visitação pública. O projeto, que obteve parecer favorável do senador Djalma Bessa (PFL-BA), relator, beneficiará pessoas maiores de 60 anos.A comissão apreciará ainda projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que cria um Programa Especial de Trabalho Educativo.
05/10/1999
Agência Senado
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