CAS APROVA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Souto contestou os argumentos contrários a suas emendas, que garantiam ao Congresso Nacional o poder de se pronunciar sobre a outorga de direito de uso de águas e sobre conflitos decorrentes de obras realizadas em rios da União. "Não é possível deixarmos de opinar sobre um assunto tão importante", protestou.
As emendas de Heloísa Helena foram consideradas pelo relator "redundantes" em relação ao projeto. Em linhas gerais, as propostas da senadora petista pretendiam submeter as decisões da ANA ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Comitê de Bacias, quando tivessem vinculação direta a certa bacia hidrográfica. Como bem natural de uso comum, Helena defendeu que a regulamentação do uso da água demandaria um pacto amplo com o usuário.
Invocando a "inconstitucionalidade" do artigo 9º do projeto, que não submete os nomes dos dirigentes da ANA indicados pelo presidente da República ao crivo do Senado Federal, Marina Silva protestou contra a derrota da emenda que pretendia corrigir esse "vício". "Gostaria de ter votado favoravelmente ao projeto, por entender a necessidade de se regulamentar o uso dos recursos hídricos, mas não posso concordar que a pressa na aprovação prive o Senado de se pronunciar sobre essas nomeações", desabafou.
07/06/2000
Agência Senado
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