CAS aprova emendas da comissão à LDO
Fiscalização para erradicação do trabalho escravo; assistência médica qualificada e gratuita para todos os níveis da população; desenvolvimento de atividades de educação e de pesquisa no campo da saúde; serviços sociais autônomos da Associação das Pioneiras Sociais; implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher; implantação de políticas de atenção da saúde da pessoa com deficiência; e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. Essas ações são as propostas de emendas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO – PLN 2/2013), aprovadas nesta quarta-feira (14) pela comissão. O mérito das emendas será examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) informou que a CAS recebeu 58 emendas ao anexo de metas do projeto da LDO e 12 de redação. O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que também é membro da CMO, aglutinou todas as sugestões dos senadores da CAS nas cinco emendas que a comissão pode apresentar.
14/08/2013
Agência Senado
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