CAS aprova projetos sobre salário-maternidade e preservativos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou há pouco dois projetos de lei. O primeiro, o PLS 32/10, determina que, no caso de micro e pequenas empresas com até dez empregados, o pagamento do salário-maternidade seja feito diretamente pela Previdência Social.
O outro projeto de lei aprovado, o PLS 270/07, exige que os motéis forneçam gratuitamente preservativos e folhetos educacionais sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Ambas as matérias foram aprovadas em decisão terminativa e poderão, agora, ser enviadas à Câmara dos Deputados.
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13/04/2011
Agência Senado
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