CAS avalia Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O objetivo do plano é coordenar as diversas ações direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil.
O plano, produzido por uma comissão criada especialmente para esse fim - a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) -, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teve início em 2004, quando 4.040 crianças foram encontradas trabalhando nas empresas fiscalizadas. Dados do ministério apontam para a existência de 7.748 crianças em atividade em 2005.
O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente recebeu contribuições de organizações governamentais e não-governamentais e também da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contratou uma consultoria para viabilizá-lo.
Diferentemente, das crianças empregadas na indústria no início do século 20, quando, ainda em idade bastante precoce, meninos e meninas trabalhavam em fábricas com jornadas superiores a oito horas, atualmente as crianças de baixa renda fazem pequenos serviços, inclusive domésticos, e auxiliam na renda familiar trabalhando em ruas e avenidas do país.
Para debater o assunto foram convidados representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; da Procuradoria Geral do Trabalho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
08/06/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emendas da CDH à LDO tratam da erradicação do trabalho escravo e infantil
Mercosul e OIT lançam campanha para erradicação do trabalho infantil
PATROCÍNIO CRITICA CORTES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
BENEDITA REGISTRA SEMINÁRIO SOBRE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Curso sobre erradicação do trabalho infantil reúne países americanos
Circuito Estadual Paulista organiza ação para erradicação do trabalho infantil