CAS DEBATE COM TÉCNICOS PROJETO SOBRE PRODUÇÃO DE PESCADOS



Projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), disciplinando a supressão parcial de coberturas vegetais para a criação de animais e plantas aquáticas será debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (dia 29), às 17. A presidente do Ibama, Marília Marreco, e a representante da organização não governamental Rede Mata Atlântica, Míriam Prochnow, vão debater o assunto com os senadores.
A supressão vegetal é prevista no projeto em três hipóteses: em caráter parcial, para implantação de projetos de produção de pescado; na utilização em projetos produtivos nas antigas áreas ocupadas por salinas ou viveiros de peixe, e quando necessária à execução de obras de utilidade pública, excetuados empreendimentos imobiliários.
A iniciativa de Maria do Carmo determina que a supressão vegetal só poderá ser feita com autorização prévia do Ibama. Além disso, garante a preservação de 90% das áreas de manguezais do país. O objetivo, conforme sustenta a senadora, é desenvolver a aqüicultura sem provocar danos ambientais.
- A proposta representa um passo importante no esforço para tornar concreto o conceito de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a redução dos problemas sociais e econômicos que afligem as populações concentradas nas regiões costeiras, avaliou a senadora.

28/03/2000

Agência Senado


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