CAS DEBATERÁ SAÚDE



A Comissão de Assuntos Socias (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (dia 23), três requerimentos para realização de audiências públicas. Serão debatidos na comissão a destinação de recursos para a saúde pública, próteses de silicone e a estrutura e funcionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) solicitou, no requerimento para a realização do encontro sobre saúde, a presença do presidente da ANS, Januário Montone, e dos diretores João Luís Barroca de Andréa e Maria Estela Gregori. O objetivo da audiência, marcada para a próxima terça-feira (dia 29), após a ordem do dia, é informar os senadores sobre a estrutura e funções da ANS, bem como debater a legislação sobre planos de saúde.
Outro requerimento de Rocha inclui um representante do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Oftalmologia entre os especialistas a serem ouvidos em audiência pública sobre próteses de silicone.
O senador Tião Viana (PT-AC) pediu a realização de audiência pública para debater a proposta de emenda constitucional que determina a vinculação de recursos para a saúde pública, com objetivo de assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do setor. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reunião será conjunta com a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

23/02/2000

Agência Senado


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