CAS defende recursos para serviços de água
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) definiu, nesta quinta-feira (13), as emendas a serem apresentadas à proposta orçamentária de 2004 e ao projeto do Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2004 a 2007. As cinco emendas ao projeto de Orçamento da União totalizam R$ 660 milhões. Entre elas, está a que destina R$ 200 milhões para a implantação de serviços de água em cidades com até 30 mil habitantes.
Como ocorre todos os anos, a Rede Sarah de Hospitais foi contemplada com recursos previstos em emendas da comissão, desta vez com R$ 150 milhões. Também foi aprovada a emenda para atender pessoas em estado de vulnerabilidade social e portadores de deficiência física. Os membros da CAS acolheram ainda uma sexta emenda, a da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), reservando recursos da ordem de R$ 60 milhões para apoiar crianças e adolescentes exploradas sexualmente.
Esta emenda, entretanto, só tomará parte das cinco propostas da comissão a serem apresentadas ao projeto de Orçamento da União se o governo remeter ao Congresso Nacional, conforme ficou acertado, a medida provisória que reserva recursos para alunos deficientes. Neste caso, a emenda de Patrícia Saboya entraria como a quinta da CAS, em substituição a outra que reserva R$ 50 milhões para deficientes, recursos esses que seriam deslocados para uma outra emenda que trata de assunto similar, perfazendo um total de R$ 200 milhões.
Ao projeto do Plano Plurianual, a CAS aprovou, tomando por base o relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR), outras cinco emendas, entre as quais a que concede R$ 100 milhões para a construção, ampliação e modernização de centros públicos de apoio a crianças e adolescentes em situação de risco. O total de recursos aprovados foi de R$ 620 milhões.
13/11/2003
Agência Senado
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