CAS DISCUTE IDENTIFICAÇÃO DE TRANSGÊNICOS
Três projetos que disciplinam a questão dos organismos geneticamente modificados (OGM) estão na pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (dia 15), às 9 horas. Os projetos, que tramitam em conjunto, serão apreciados em decisão terminativa. O relator das matérias, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), apresentou parecer favorável à aprovação apenas do projeto de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), que torna obrigatório o uso de rótulos informativos para identificar produtos resultantes de organismos geneticamente modificados ou seus derivados. Patrocínio justifica sua iniciativa argumentando que assim o consumidor poderá decidir, de forma consciente, se deseja ou não consumir alimentos transgênicos. A rotulagem de produtos com essas características, acrescenta, já está regulamentada pelos países europeus. Quintanilha votou pela rejeição do projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), também relacionado à rotulagem de produtos resultantes de organismos geneticamente modificados, e o da senadora Marina Silva (PT-AC) que proíbe o plantio e a comercialização desses produtos por cinco anos. O desconto de 50% nas passagens aéreas para os maiores de 60 anos é outra matéria na pauta da CAS. Com parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), o projeto foi apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A CAS examina também três projetos de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), incluindo o que institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B, e um projeto da Câmara que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
14/03/2000
Agência Senado
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