CAS EXAMINARÁ FLEXIBILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO À MANGUEZAIS
Outras três matérias da pauta terão decisão terminativa na CAS. Projeto de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), com relatório favorável do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), trata do ressarcimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com remédios de uso contínuo não disponíveis nas farmácias da rede pública. Porto, em seu relatório, afirmou que a assistência farmacêutica é parte indissociável e crítica da assistência à saúde.
Dois projetos que tratam da pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, classificação, controle e fiscalização de agrotóxicos serão examinados em conjunto pela CAS. O relator da matéria, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), deu parecer favorável ao projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e contrário ao projeto apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. O projeto de Maggi prevê a simplificação do processo de registro de produtos agrotóxicos que já estejam sendo comercializados em outros países. Já o de Álvaro Dias trata do aperfeiçoamento da legislação que regulamenta os agrotóxicos potencialmente perigosas para o ambiente e os seres humanos.
Projeto não terminativo (que ainda será examinado pelo plenário do Senado, caso aprovado) em exame pela CAS dispõe sobre a produção de cloro. É de autoria do deputado Jair Meneguelli e tem parecer pela aprovação do senador Luiz Pontes (PSDB-CE). A produção de cloro no Brasil utiliza duas substâncias altamente tóxicas, explicou Pontes em seu relatório: o mercúrio e o amianto. Como a substituição dessas prática por novas alternativas tecnológicas seria economicamente inviável, o projeto propõe mecanismos de controle da produção e proíbe a instalação de novas fábricas que produzam cloro usando tecnologias arcaicas.
O projeto que regulamenta a profissão de radialista também será examinado pela comissão. De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), recebeu relatório pela rejeição do senador Djalma Bessa (PFL-BA). A comissão deverá examinar ainda em turno suplementar substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que obriga a rede pública de saúde a realizar operações de redução de estômago em pessoas que sofram de obesidade mórbida (causada por disfunção hormonal ou em algum órgão). O SUS ficará obrigado ainda a fazer tratamento em pessoas vítimas de obesidade com outras causas. O substitutivo de Rocha foi aprovado na última reunião da CAS.
09/05/2000
Agência Senado
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