CAS TEM AUDIÊNCIA NA TERÇA E REUNIÃO NA QUARTA

O ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, participará de audiência pública nesta terça-feira (dia 14), às 17 horas, para falar sobre os recursos do Orçamento da União destinados à área social. A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem outra reunião marcada para o dia seguinte, às 9h, quando será analisado projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a estabilidade do empregado portador do vírus HIV.
Os senadores estarão atentos também para proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
Entre outros assuntos, consta ainda da pauta projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSDB-SE) que permite a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.

10/09/1999

Agência Senado

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