CAS vota projeto que estende garantia-safra à Amazônia e ao Centro-Oeste
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em reunião extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (16), propostas que alteram o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Os dois projetos, PLS 324/09 e PLS 547/09, dos ex-senadores Jefferson Praia e Marisa Serrano, garantem os benefícios também a agricultores que forem vítimas da estiagem nas regiões da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). As propostas ampliam, ainda, a relação de culturas abrangidas pelo Benefício Garantia-Safra, incluindo hortaliças, banana, juta e malva à lista atual de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou substitutivo que reúne as duas propostas em um só texto e faz ajustes de redação. Caso seja aprovada na CAS, a matéria seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Embriaguez no trabalho
Os senadores devem ainda votar turno suplementar de quatro outros projetos já aprovados pela comissão. Um deles exclui da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a embriaguez habitual ou em serviço como motivo para demissão por justa causa (PLC 12/11).
A proposta, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), no último dia 26 de outubro. O projeto prevê a concessão de uma licença para tratamento de saúde do empregado vítima do alcoolismo. No entanto, em caso de recusa ao tratamento, o empregado poderá ser demitido por justa causa.
Já o PLS 193/03 também altera a CLT, mas para incluir como atividades perigosas o transporte de passageiros e mercadorias e serviços comunitários de rua, como os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete. Dessa maneira, aos trabalhadores dessas atividades deve ser pago o adicional de periculosidade. A proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovada na comissão na forma de um substitutivo do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Os projetos tramitam em caráter terminativo .
11/11/2011
Agência Senado
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