Caso das contas CC-5 só foi comunicado ao Coaf em setembro de 2002
O presidente interino do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), embaixador Marcos Caramuru, afirmou ao relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), que o órgão recebeu a primeira, e única, comunicação sobre o caso das contas CC-5 em Foz do Iguaçu (PR) em setembro de 2002. Explicou que era um relatório em meio magnético sobre as operações, com a informação de que os dados eram de natureza confidencial.
Mentor questionou Caramuru sobre as negociações para facilitar a quebra do sigilo bancário nos paraísos fiscais. O presidente interino do Coaf respondeu que há dois estágios nessa cooperação internacional: o primeiro ocorre entre as unidades de inteligência financeira dos países com informações preliminares de operações suspeitas. O segundo estágio é o da cooperação jurídica, conduzido por acordos coordenados pelo Ministério da Justiça ou pelo Ministério Público, onde há informações mais concretas para instruir os processos judiciais.
O embaixador disse que o Uruguai e as Ilhas Virgens são os destinos mais procurados pelos que querem evadir divisas. Recentemente, entretanto, o Coaf vem recebendo informações das unidades de inteligência financeira da França e da Suíça. Os problemas nesses paraísos fiscais vão além das contas numeradas e das empresas de fachada. Em alguns casos, continuou o presidente da Coaf, a legislação desses paraísos fiscais acaba ajudando a esconder operações ilegais.
Segundo Caramuru, existem várias peculiaridades nos paraísos fiscais que permitem, de algum modo, que o recurso ilegal transite e acabe encontrando uma forma aparentemente legal de reingressar em certas economias.
- Os recursos fluem para onde podem ser escondidos, ou pela segurança oferecida ou pela complexidade do mercado de capitais, como é o caso dos Estados Unidos - exemplificou.
Ele acrescentou que a preocupação do Coaf é identificar tipologias - quais as operações que parecem repetir-se - para que seja mais fácil detectar os casos suspeitos.
10/07/2003
Agência Senado
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