Cassol comemora aprovação de MP que moderniza aeroportos regionais
O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou nesta quarta-feira (29) a aprovação da medida provisória que vai permitir a modernização de aeroportos regionais (MP 600/2012). O texto, que teve Cassol como relator revisor, permitirá o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para as obras de reforma dos aeroportos.
Aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2013, o texto trata de 18 assuntos, 11 previstos no texto original e outros sete acrescentados por meio de emendas parlamentares. O excesso de temas gerou críticas da oposição, mas, na opinião do senador, não se poder ignorar o mérito da medida.
– A melhoria da qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e a ampliação da oferta de transporte aéreo para a população brasileira, claramente pretendidas com as modificações propostas, são objetivos que não podem ser subestimados – argumentou.
O senador lembrou o fato de muitos aeroportos regionais não serem utilizados. Isso cria prejuízos à população, que sofre com a falta de opções na aviação regional. Ao prever investimentos em 270 aeroportos regionais, espalhados por todo o País, o governo pretende garantir que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto apto ao recebimento de vôos regulares.
Em aparte, o senador Vital do Rêgo afirmou que, apesar das críticas da oposição, a medida provisória tem uma grande abrangência social, com repercussão importante para a população. O senador elogiou o trabalho de Cassol e disse considerar que o Congresso aprovou o texto com o sentimento de obrigação cumprida.
Privatizações
Ainda no pronunciamento, Cassol elogiou as privatizações recentes de grandes aeroportos no país. Apesar de considerar que a medida deveria se estender aos terminais de porte menor, o senador reconheceu como positiva a atitude do governo.
– É muito simples: o que o governo não conseguir fazer, passa para quem tem condições, passa para a iniciativa privada. Gente, sabe com o que o Poder Público tem que se preocupar muito mais? Com a educação, com a melhoria do salário dos nossos educadores, com a melhoria da infraestrutura dos nossos colégios – disse o senador, que também citou a segurança pública e a saúde.
29/05/2013
Agência Senado
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