CCDH/AL - Incidência da matriz tributária nas políticas públicas
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa discutiu hoje os reflexos da nova matriz tributária nas políticas públicas para as áreas sociais. A representante da Febem, socióloga Kátia Ferreira disse que a Instituição conta hoje com 14 unidades, e que os R$ 5 milhões previstos no projeto do Executivo, são destinados à construção de dois novos Centros no interior do estado. "Até o final de nossa gestão, precisamos edificar Casas Lares em Novo Hamburgo, Passo Fundo, Cruz Alta e Osório", revelou Kátia. Para ela, um atendimento humanizado passa pela descentralização, possibilitando que o adolescente fique próximo de sua comunidade.
A presidente da CCDH/AL, deputada Maria do Rosário (PT) fez uma síntese da matriz tributária, destacando os recursos destinados à habitação - R$ 6 milhões, saúde - R$ 17 milhões e educação - R$ 23 milhões. Segundo a deputada petista, a execução destas obras dependem da aprovação do projeto pelo parlamento estadual. Maria do Rosário sugeriu que as entidades presentes procurem sensibilizar os deputados da oposição para que aprovem esta proposta.
O representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA), Luis Antônio Ryzewski defende um estado com mais igualdade, o que na sua opinião, depende da aprovação da nova matriz tributária. O diretor da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), César Bento destacou o papel do Estado no desenvolvimento e suporte às políticas sociais. "Precisamos de uma política articulada de proteção social e desenvolvimento tributário", propôs César, destacando o caráter redistributivo da matriz tributária".
O vice-presidente da CCDH/AL deputado Roque Graziottin (PT) disse que os gaúchos nunca discutiram tanto um projeto, como este da matriz tributária. Não se trata, no seu entendimento, de uma questão objetiva, mas sim de criar condições para a construção do bem comum. Roque Graziottin sublinhou a importância de conquistar o voto dos opositores para este projeto do Executivo.
11/28/2000
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