CCJ acata indicação de Bentes Corrêa para o TST
Em votação secreta e por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) favorável à indicação do subprocurador-geral do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O parecer da comissão vai para Plenário, onde orientará a decisão final dos senadores. Caso tenha seu nome aprovado pelo Senado, o indicado irá ocupar a vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, aberta com a aposentadoria do ministro Wagner Pimenta.
- A proximidade do indicado com as questões de direitos humanos, notadamente o grave problema do trabalho escravo e infantil, revela uma marcha para a frente ao movimento de concretização dos direitos humanos nos tribunais superiores e, para a Justiça do Trabalho, um atendimento efetivo aos direitos sociais - afirmou Valadares.
Em sua exposição, o indicado destacou que sua proximidade com a sociedade civil, por meio da participação em fóruns como o de combate ao trabalho infantil, faz com que defenda a necessidade de intensificar o diálogo da Justiça com a sociedade, de forma a aumentar a credibilidade do Judiciário.
Bentes Corrêa concordou com o senador Demostenes Torres (PFL-GO) sobre a necessidade de evolução da Justiça do Trabalho para abarcar pedidos de compensação por danos materiais e morais decorrentes de acidentes de trabalho.
Assim como Demostenes, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) demonstrou-se preocupada com o nepotismo no Judiciário. O indicado chamou de -inovadora- a proposta citada pela senadora de adoção de mandatos para ministros dos tribunais superiores. Durante a resposta a Serys, Bentes chorou pela referência da senadora a seus pais, presentes à reunião.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a simplificação processual e a democratização de acesso ao Judiciário, citando os Estados Unidos como exemplo de melhor prestação de serviços jurisdicionais. Segundo Simon, 70% da população não têm acesso à Justiça.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), elogiou o cuidado do presidente da República com os nomes escolhidos para os tribunais superiores. Nessa linha, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) considerou a indicação de Lélio uma demonstração de compromisso com o trabalho e a cidadania. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) manifestou fé na capacidade do indicado. Para ele, o tribunal vai ganhar em qualidade. A sabatina contou com a presença da esposa de Bentes e de representantes do Judiciário, entre eles o presidente do TST, Francisco Fausto.
04/06/2003
Agência Senado
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