CCJ acolhe vinda anual do presidente ao Congresso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, anualmente, na abertura de cada sessão legislativa. Atualmente, a Constituição determina apenas que o presidente envie uma mensagem, geralmente lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso.
- A idéia é tornar mais explícita a responsabilidade do governo com suas metas. Nos Estados Unidos, a fala do presidente tem grande importância na vida política do país, por traçar as metas do governo e avaliar as dificuldades a serem enfrentadas. Hoje, no Brasil, a mensagem do presidente se reveste de menor importância e peso - afirmou Suplicy, em defesa da sua proposta.
A proposta original de Suplicy previa ainda a possibilidade de, na presença do presidente, os líderes partidários na Câmara e no Senado fazerem comentários sobre o pronunciamento do presidente. Porém, em seu relatório, o senador Sérgio Machado (PMDB-CE), lido e apoiado na reunião da CCJ pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), excluiu da PEC esse dispositivo por acreditar que o objetivo -não se coaduna com o sistema presidencialista, pois o presidente deve receber o tratamento solene que é dispensado ao chefe de Estado-.
- Conforme fossem feitas, as críticas públicas poderiam submeter o presidente a um grande constrangimento - afirmou o senador Jefferson Péres (PDT-AM), para quem -não há desdouro em imitar uma boa prática americana-.
Apesar de reconhecer que não existe tempo hábil para a aprovação da PEC antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Suplicy considera que a aprovação do parecer é um sinal de que a CCJ se mostra favorável a essa prática.
- O presidente eleito pode, assim, considerar a hipótese de vir ao Congresso Nacional no dia 15 de fevereiro (data do início dos trabalhos da próxima legislatura). Sugiro inclusive que os presidentes das duas Casas considerem essa possibilidade - afirmou Suplicy.
27/11/2002
Agência Senado
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