CCJ analisa projetos que criam cinco universidades
Estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando deliberação, cinco projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a criar as seguintes universidades federais: do Oiapoque (AP); da Baixada Maranhense; do Leste Maranhense; do Sul e Sudeste do Pará; e do Oeste do Pará.
O PLS 224/06, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), cria a Universidade Federal do Oiapoque (Ufoa), no estado do Amapá. A criação da universidade, segundo ele, irá beneficiar, além do estratégico município de Oiapoque - que faz fronteira com a Guiana Francesa -, cidades vizinhas como Calçoene e Pracuúba.
Já a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) defende a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no município de Pinheiro, e a Universidade Federal do Leste Maranhense (Ufeste), em Caxias. Os projetos são os de números 212/06 e 211/06, respectivamente.
São de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) os projetos 215/06 e 213/06, que autorizam o Executivo a criar dois estabelecimentos de ensino superior: a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, no município de Marabá, por desdobramento da Universidade Federal do Pará (UFPA); e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém, também por desmembramento da Universidade Federal do Pará.
Na justificativa dos projetos, todos os parlamentares manifestam o entendimento de que as universidades irão ajudar a interiorizar a educação, além de acelerar o desenvolvimento econômico e social das regiões. Se os projetos forem aprovados pela CCJ, seguem para análise da Comissão de Educação (CE) onde serão votados em decisão terminativa.
08/08/2006
Agência Senado
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