CCJ aprova Estatuto da Igualdade Racial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). O texto agora vai a Plenário, onde poderá ser votado ainda hoje.
O relatório de Demóstenes exclui dos dispositivos que definiam cotas étnicas para o ingresso no ensino superior - alguns senadores manifestaram ressalvas com relação a isso.
Paulo Paim já entregou ao presidente do Senado, José Sarney, requerimento para votação do Estatuto ainda na tarde de hoje. Conforme Paim, o requerimento conta com a assinatura de todos os líderes partidários no Senado. Se aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial segue para sanção presidencial.
16/06/2010
Agência Senado
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