CCJ APROVA EXPLORAÇÃO DE BENS AFUNDADOS NA COSTA BRASILEIRA
Os bens de valor histórico, artístico ou arqueológico ficarão em poder da União. O projeto será ainda submetido a votação no Plenário. Atualmente, a legislação somente permite que empresas brasileiras explorem os navios submersos.
Para o autor da proposta, ex-deputado Fábio Feldman, "apesar de aparentemente garantir ao Brasil a propriedade desses bens, na verdade, a lei prestou um desserviço à nação, pois desestimulou a pesquisa e, por outro lado, incentivou a pirataria".
Os senadores da CCJ também aprovaram o projeto de lei que cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, com relatório do senador Iris Rezende (PMDB-GO). Íris rejeitou emenda de plenário do senador Bello Parga (PFL-MA), que determinava que o dinheiro necessário ao preenchimento dos cargos saísse da própria dotação orçamentária do TRT.
Segundo o relator, o projeto não aumenta as despesas do erário, já que a criação de cargos efetivos será acompanhada da dispensa dos servidores requisitados em outros órgãos pelo TRT. Assim, em vez de aumentar as despesas, o relator informou que a proposta significa economia de R$ 84,67 mil por ano.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) não concordou. Para ele, haverá aumento de despesa, porque os servidores devolvidos aos órgãos de origem passarão a ser remunerados em sua antiga repartição. Iris respondeu que a maior parte dos servidores que hoje atuam no TRT vêm de municípios e do estado. O projeto foi aprovado sem emendas para que não retornasse à Câmara dos Deputados, onde tramita desde 1994.
Na reunião desta quarta-feira (dia 29), o senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto de lei que cria contribuição para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, pediu maior prazo para finalizar o parecer. Segundo ele, a matéria prevê aumento de impostos, o que não é visto com bons olhos pelas empresas que compram tecnologia do exterior e pagam royalties, que seriam afetadas pelo projeto.
O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), concordou com o pedido de adiamento de Fogaça e anunciou que o Palácio do Planalto irá promover reunião na manhã desta quinta-feira (dia 30) com técnicos do governo para discutir a proposta, que é de autoria do Executivo e que já foi aprovada pela Câmara.
29/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDH poderá votar projeto que declara a perda de bens usados na exploração sexual de crianças e adolescentes
Especialistas destacam disposição brasileira em controlar fluxo de bens sensíveis
CCJ aprova proposta de indisponibilidade de bens de indiciado
TV Digital nipo-brasileira é apresentada a autoridades da Costa Rica
Comitiva brasileira de ciência e tecnologia visita a Costa Oeste dos EUA
Aquecimento das águas é uma das causas de doenças em corais da costa brasileira