CCJ aprova indicação de Ana Maria Amarante ao CNJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), a indicação da desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013/2015.
Ana Maria Amarante, indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupou diversas funções públicas, entre as quais a de fiscal do Trabalho no Distrito Federal; procuradora da Fazenda Nacional; promotora de Justiça do Distito Federal e Territórios; juíza de direito, juíza eleitoral, juíza do Tribunal Regional Eleitoral e professora de pós-graduação, além de advogada.
Durante sua sabatina na CCJ, Ana Maria Amarante respondeu a questionamentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Blairo Maggi (PR-MT) sobre o instituto da vitaliciedade para magistrados. Ela se mostrou favorável à manutenção da prerrogativa sob a perspectiva de que a natureza do trabalho dos magistrados muitas vezes carece dessa proteção, sobretudo nos julgamentos de pessoas poderosas.
No entanto, ela reconheceu que é justo os cidadãos não se conformarem em ver juízes recebendo a pena máxima de aposentadoria em razão de crimes por eles cometidos.
Respondendo a pergunta do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a desembargadora avaliou positivamente o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNJ e considerou também adequada a ação da Justiça do Trabalho na repressão ao trabalho escravo.
Após a apuração da votação, a CCJ aprovou regime de urgência para a apreciação da indicação em Plenário.
09/07/2013
Agência Senado
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