CCJ aprova indicação de desembargador do Rio de Janeiro para o STJ
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), manifestou a alegria de ver o desembargador indicado para o cargo, tendo em vista sua carreira de 19 anos na magistratura, além do seu trabalho de docência e os livros que já publicou. "O indicado vai enriquecer o STJ", disse Cabral.
Como relator, Piva destacou o currículo de Fux e concluiu que o candidato demonstrou, em toda sua atuação, independência e isenção para fazer prevalecer o Direito. "As características essenciais dos juízes foram por mim ressaltadas exatamente por elas estarem presentes na pessoa do ilustre desembargador", disse Piva.
Em sua exposição aos senadores, Fux fez considerações sobre o acesso à Justiça, que, na sua opinião, deve oferecer respostas "justas, tempestivas e exeqüíveis" a quem demanda seus serviços. Por outro lado, disse, o Judiciário tem a imagem de não prestar serviços adequados, de ter altos custos e de ser moroso. Nesse sentido, o desembargador destacou que a adoção da súmula vinculante pode inibir recursos meramente protelatórios.
Como representante do Rio de Janeiro, o senador Artur da Távola (PSDB) registrou que o desembargador goza de "respeito notável, não apenas por seu trabalho como magistrado, mas como professor". Por isso, declarou Artur da Távola, a indicação de Fux foi motivo de "regozijo geral" em todo estado.
Durante a sabatina, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), solicitou e recebeu autorização do desembargador para que seja apresentada proposta baseada na tese defendida por Fux sobre a tutela antecipada dos planos de saúde.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) disse que a missão de Fux no STJ, pelo fato de o indicado ter apenas 47 anos, será longa. Ele lembrou que o indicado entra em um tribunal superior em um momento delicado para o Poder Judiciário, que deve passar em breve por uma reforma, que está em discussão na CCJ.
Depois de anunciar o resultado da votação, o presidente da CCJ pediu que fosse registrada em ata a presença, na comissão, do pai do desembargador, Mendel Fux, e do filho do ministro indicado, Rodrigo. Ao agradecer a decisão da CCJ, o desembargador, emocionado, disse que aquele era uma dos momentos mais importantes de sua carreira e que iria honrar o mandato até "o ocaso" de sua vida.
31/10/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Indicação do desembargador Benedito Gonçalves para o STJ será votada na CCJ na próxima semana
SENADO APROVA VOTO DE PESAR PELA MORTE DE DESEMBARGADOR MATOGROSSENSE
CCJ aprova indicação de Max Hoertel para o STM
CI aprova indicação para direção da ANA
CCJ aprova indicação para ministro do STJ
Plenário aprova indicação para o STJ