CCJ APROVA PEC QUE PERMITIRÁ O VOTO E A ELEIÇÃO DE ESTRANGEIROS
Os estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil há no mínimo oito anos poderão conquistar o direito de votar nas eleições municipais de 2004. A possibilidade será concretizada se proposta de emenda constitucional que obteve nesta quarta-feira (dia 30) parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania for aprovada no plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e relatada favoravelmente pelo senador Carlos Wilson (PSDB-PE), define também que os estrangeiros poderão candidatar-se ao cargo de vereador, situação vetada atualmente pela Carta Magna. A exigência dos oito anos de residência no país partiu de emenda do senador Roberto Requião (PMDB-PR) acatada pelo relator. Para as eleições municipais de outubro deste ano a PEC dificilmente conseguiria ser colocada em prática, pois o alistamento eleitoral encerra-se no próximo dia três de maio e a matéria ainda precisa ser apreciada, em dois turnos pelo plenário do Senado, pelas comissões técnicas da Câmara e também em dois turnos pelo plenário daquela Casa.O autor justificou sua iniciativa frisando que a proposta está de acordo com as novas tendências mundiais de integração entre os países - perceptíveis por acordos como Comunidade Européia e Mercosul e permitirá a total integração dos estrangeiros já incorporados à cultura nacional.- A PEC vai corrigir uma injustiça com os estrangeiros que já estão integrados, mas sofrem discriminação por não poderem participar da vida política do município que escolheram como morada - afirmou Álvaro Dias.Associaram-se às opiniões do relator, os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), José Fogaça (PMDB-RS), Romeu Tuma (PFL-SP) e Amir Lando (PMDB-RO).
29/03/2000
Agência Senado
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