CCJ aprova primeiro ministro negro para o Supremo
O procurador Joaquim Benedito Barbosa Gomes deverá ser o primeiro negro a ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua indicação recebeu, nesta quarta-feira (21), parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade. A matéria segue agora para o Plenário.
Mineiro de Paracatu, com 48 anos, integrante do Ministério Público Federal desde 1984 e atuando na Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro, Joaquim Benedito Barbosa Gomes foi aplaudido de pé após o anúncio do resultado. Todos os senadores presentes à sabatina consideraram histórica a reunião da CCJ.
A reunião contou com a presença da ministra Matilde Ribeiro, secretária de Promoção da Igualdade Racial, do ex-procurador-geral Aristides Ribeiro e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro, além de familiares do indicado e de representantes de entidades do movimento negro.
O relator da indicação, senador César Borges (PFL-BA), ressaltou a formação e a contribuição intelectual de Barbosa Gomes para o Supremo, tanto no campo do Direito Constitucional quanto no do Direito Administrativo. Segundo o relator, os méritos de Barbosa Gomes são mais acentuados pelas barreiras que teve de vencer para chegar a essa indicação para o Supremo.
- Todos esperamos que isso seja um divisor de águas entre um Brasil arcaico, atrasado nos valores relacionais, para um Brasil moderno, capaz de garantir a igualdade de oportunidades para seus filhos - afirmou César Borges.
O senador destacou ainda o diagnóstico sobre a situação do negro formulado pelo próprio Barbosa Gomes em um dos seus livros, Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade - A experiência dos Estados Unidos, publicado em 2001, onde mostra que pessoas que -teriam tudo para obter idêntica evolução cultural e social, passam, por meio de artifícios injustificáveis que lhe são impostos pela sociedade, a ter trajetórias distintas-. Barbosa Gomes conclui, na citação, que -racismo e sexismo constituem explicações plausíveis para esse desvio de rota-.
César Borges chamou a atenção para função estratégica das políticas públicas destinadas a reduzir as desigualdades e garantir a inclusão social, por intermédio da garantia de serviços gratuitos, de qualidade e universais. Considerou que a formação de Barbosa Gomes é um exemplo de que isso é possível. O seu currículo educacional, observou, é -inteiramente traçado através de estabelecimentos públicos do nosso país e do exterior-. Barbosa Gomes é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado e doutorado pela Universidade de Paris.
Brasília
Joaquim Benedito Barbosa Gomes mudou-se aos 16 anos para Brasília, onde completou o segundo grau em colégio público. Foi gráfico em jornais de Brasília e no Senado Federal. Ele disse na CCJ que sua passagem de três anos pelo Senado foi como ter sido premiado na loteria, porque pôde, no turno que trabalhava, das 23h às 6h, ler discursos que influenciaram sua vida. Entre os autores desses pronunciamentos, ele mencionou os ex-senadores Paulo Brossard, Afonso Arinos, Jarbas Passarinho e Itamar Franco, além do senador Roberto Saturnino (PT-RJ). -Foi fundamental para a minha formação-, afirmou.
No relatório, César Borges ressaltou a fluência do indicado em idiomas como francês, alemão e inglês e sua vasta experiência acadêmica, destacando a de professor visitante nas universidades norte-americanas da Califórnia e de Colúmbia e professor-adjunto de Direito Público na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Também mostrou a importância da produção acadêmica de Barbosa Gomes para os debates que estão ocorrendo sobre o papel e o modelo a ser adotado pelas agências reguladoras, comparando experiências internacionais e as iniciativas do Brasil. Barbosa Gomes dedicou-se ao Direito Constitucional Comparado e disse aos senadores que essa ótica estará presente na sua atuação no Supremo, se for aprovado pelo Plenário da Casa, onde seu nome ainda será submetido.
21/05/2003
Agência Senado
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