CCJ deve votar novas regras para suplência de senador no dia 12 de março
A votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que disciplinam as regras para a suplência de senador poderá ser no dia 12 março. A sugestão foi dada nesta quinta-feira (28) pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), que presidiu a reunião do colegiado convocada exclusivamente para discutir a matéria.
- E na próxima quarta (5 de março) daremos continuidade à discussão do assunto, que tem que ser tratado com muito cuidado, pois toda matéria que altera a Constituição tem que ser bastante pensada - afirmou Maciel aos membros do colegiado.
Embora Demóstenes já tenha apresentado um substitutivo, Maciel apelou ao colega para que elabore uma nova proposta " que seja um resultado de consenso com base nos debates sobre o assunto".
Nesta quinta-feira (28) foi realizada a primeira reunião de discussão da matéria, quando vários senadores fizeram sugestões com o objetivo de aperfeiçoar o substitutivo.
O mais votado
Pelo substitutivo de Demóstenes, o suplente de senador poderá passar a ser o candidato mais votado entre os eleitos no pleito em que foi eleito o titular, mesma regra já adotada para os deputados.
Atualmente, cada senador é eleito com dois suplentes escolhidos por ele próprio. Pelas regras atuais, o suplente é convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas constitucionalmente ou de licença dos titulares, desde que por um período superior a 120 dias.
Com base no substitutivo sugerido, que altera os artigos 46, 54 e 56 da Constituição, o suplente somente será convocado no caso de vaga ocorrida a menos de 12 meses do término do mandato ou de licença superior a 120 dias. Também fica proibidoque senadores e deputados assumam cargos do Poder Executivo ou concorram a outros cargos até o fim de seus mandatos, salvo nas eleições imediatamente anteriores ao fim de seus mandatos.
Caso ocorra vaga e não haja suplente, a Constituição determina a realização de uma nova eleição se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato. Mas pelo substitutivo proposto, apenas haverá eleição caso ocorra vaga a menos de 12 meses do término do mandato.
PECs
As sete PECs têm como primeiros signatários os seguintes senadores:
Sibá Machado (PT-AC) - PEC 11/03, Jefferson Péres (PDT-AM) - PEC 8/04, Valdir Raupp (PMDB-RO) - PEC 42/04, Valter Pereira (PMDB-MS) - PEC 1/07, Expedito Júnior (PR-RO), PEC 12/07, Tião Viana (PT-AC) - PEC 18/07 e Eduardo Suplicy (PT-SP) - PEC 55/07. Em seu Substitutivo, Demóstenes acolhe a PEC nº 11 e rejeita as demais, bem como as seis emendas apresentadas.
28/02/2008
Agência Senado
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