CCJ é tradicionalmente a comissão mais almejada pelos partidos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tem amplas atribuições: seus pareceres tratam desde a perda de mandato de um senador até a criação de novos estados na Federação. Ela se manifesta em casos de intervenção federal, sabatina indicados ao Supremo Tribunal Federal e estuda o mérito de projetos em áreas do Direito (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário). Pode ainda arquivar matérias que julgar inconstitucionais ou contrárias às normas jurídicas.Por causa do poder da CCJ, o seu controle é o mais disputado pelos partidos no início das legislaturas.
Após a posse dos novos senadores e a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, marcados para esta terça (1º), os partidos passarão a indicar os integrantes de cada colegiado. Na primeira reunião, devem ser escolhidos os novos presidentes. De acordo com a tradição, cabe ao partido com o maior número de senadores fazer a primeira escolha de comissão (que, em razão de sua importância, geralmente recai sobre a CCJ) e assim sucessivamente. Para o cargo, a maior legenda, o PMDB, indicou o ex-ministro, ex-deputado federal, empresário e agropecuarista Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que assume uma cadeira no Senado neste ano.
Embora a imprensa e os próprios senadores já estejam dando como certa sua eleição para a CCJ, Eunício prefere se posicionar apenas como "nome encaminhado pelo partido". Se confirmada sua eleição para a presidência da comissão, afirmou que vai se empenhar para que o colegiado "tenha a importância que sempre teve e, se possível, possa ainda se ampliar". Ele previu que, se ocupar a presidência, realizará reunião para votação de projetos já na próxima semana.
Produtividade
Se quiser manter a atual produtividade da CCJ, o próximo presidente terá muito trabalho, literalmente. No biênio 2009/2010, sob a presidência do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os integrantes da CCJ votaram 2.011 proposições - estatística que supera, em muito, as das demais comissões da casa e até mesmo os números da própria CCJ em anos anteriores.
Na última reunião do colegiado em 2010, Demóstenes observou que a média de matérias apreciadas pelo colegiado a cada biênio era de 300 proposições, número bem aquém das mais de 2 mil dos dois anos anteriores.
Entre as mais importantes nesse período, estão o PLC 58/10 Complementar, que se transformou na Lei da Ficha Limpa; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); a ampliação dos direitos civis dos companheiros de união estável (PLS 267/09); o (PLC 20/10) que torna crime a alienação parental (quando um dos pais tenta colocar os filhos contra o outro genitor); e o que permite o divórcio direto, sem a necessidade da separação judicial por pelo menos um ano (PEC 28/09, transformada na Emenda Constitucional 66).
31/01/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novos integrantes da Comissão de Orçamento ainda estão sendo definidos pelos partidos
Novos dirigentes da Comissão de Orçamento serão escolhidos pelos partidos após o Carnaval
Jovens foram esquecidos pelos partidos, diz Figueiró
Alvaro Dias apresenta projeto que estimula a realização de eleições primárias pelos partidos
Chefe da Casa Civil é tradicionalmente portador da mensagem presidencial, lembra Sarney
Partidos definem composição da Comissão Mista de Orçamento