CCT debaterá proposta de terminal integrado para cartões de crédito
Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta quarta-feira (19) requerimento que propõe a realização de audiência pública para discutir projeto que estabelece a adoção de uma única máquina, em cada estabelecimento comercial, para processar operações de diferentes cartões de crédito. O debate foi proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da proposição na CCT.
O senador pelo Pará lembrou que atuam no setor três grandes grupos internacionais - Visa, Mastercard e American Express -, os quais concentram mais de 90% das operações, e dez operadoras nacionais. Para cada cartão - ou bandeira, no jargão do setor -, o comerciante precisa ter um terminal específico, o que exige o pagamento de aluguel para cada máquina, além de despesas com instalações e conexões telefônicas. A proposta de compartilhamento de terminais (PLS 677/07), de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), visa reduzir os custos e ampliar o número de operadoras de cartões de crédito atuando no mercado.
Conforme explicou Flexa Ribeiro, as operadoras alegam dificuldades práticas para implementar o compartilhamento de terminais, o que motivou sua proposta de realização da audiência pública. O projeto, que tramita atualmente na CCT, terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o requerimento acolhido na CCT, serão convidados para o debate Mário Torós, diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil; Jair Scalco, presidente da Associação Brasileira das Empresas da Cartão de Crédito e Serviços; Antonio José Domingos de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio; Maria Inês Dolci, coodenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Kássia Corrêa, diretora da Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito; Luiz Eduardo Falco, presidente do Grupo Oi; Marcos Vinícius Viana Borges, superintendente da Operadora de Cartões de Crédito Cabal; e José Renato Hopf, diretor-presidente da Jetnet Tecnologia.
19/03/2008
Agência Senado
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