CCT e CMA querem conhecer ações das empresas de telefonia no combate à violação de sigilo telefônico
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vão realizar audiência pública para debater as medidas que as empresas de telefonia estão adotando para evitar a prática de venda de sigilo telefônico. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante reunião conjunta das comissões para ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas TIM, Claro, Vivo, OI e Brasil Telecom sobre denúncias de violação dos sistemas de telefonia.
Aloizio Mercadante manifestou-se insatisfeito com a exposição feita pelos convidados para a audiência pública desta quarta-feira. É que eles foram unânimes em afirmar que realizam constantemente investigações internas, além de utilizarem as mais avançadas tecnologias contra a inviolabilidade do sistema, e que nada têm encontrado que justifique a afirmação de que a fraude tem origem em suas respectivas empresas.
- Evidente que a responsabilidade não é exclusiva das operadoras, mas acho que a fraude está se dando dentro das operadoras. Proponho outra audiência pública depois que a Anatel tiver realizado investigações conjuntamente com a Polícia Federal e tomado providências junto às empresas para garantir a margem de segurança para evitar que isso volte a acontecer - afirmou Mercadante, um dos autores do requerimento para a realização da audiência.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também foi enfático ao afirmar que a reunião desta quarta-feira não era para que os dirigentes das empresas de telecomunicações detalhassem como operam seus respectivos sistemas, mas efetivamente para saber "que medidas estão sendo tomadas e poderão ainda ser adotadas para garantir a inviolabilidade do sigilo telefônico, como preconiza a Constituição federal".
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que presidiu a reunião, sugeriu que a Anatel entrasse em contato com o setor da Polícia Federal que está investigando a quebra de sigilo dos parlamentares "com o objetivo de fazer um trabalho em conjunto". Já Renato Casagrande (PSB-ES), ao lembrar que os brasileiros têm se comunicado cada vez mais por meio de aparelhos celulares, defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da legislação de telecomunicações com o objetivo de atender a essa crescente demanda.
Denúncia
A reunião desta quarta-feira foi convocada com base em denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 14 de setembro. De acordo com a matéria, detetives particulares ou funcionários de empresas de telefonia estariam cobrando menos de R$ 1.000 para fornecer o extrato de ligações e torpedos de assinantes. Para garantir a veracidade da afirmação, contou com a ajuda dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante, além do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que compraram seus próprios dados, por meio de telefones conseguidos pela reportagem do jornal.
Foi justamente a compra desses dados que fez com que a Polícia Federal iniciasse uma investigação e levou os senadores Aloizio Mercadante, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Azeredo a entrarem com requerimento solicitando a audiência pública.
19/11/2008
Agência Senado
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