CCT pode votar projeto que obriga a divulgação do teor calórico dos alimentos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá votar, nesta quarta-feira (9), projeto de lei de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que obriga a divulgação do valor calórico dos alimentos anunciados em propagandas. Após votação pela CCT, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.
Na justificação, o autor argumenta que a proposição (PLS 121/05) poderá contribuir para a educação alimentar dos brasileiros e auxiliar no controle da obesidade. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação do projeto.
Na mesma reunião, a CCT poderá também votar requerimento solicitando a instituição, no Senado, da Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente, no mês de outubro. Fazem parte da pauta, também, dez projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e TV.
A reunião da CCT realiza-se a partir das 8h45, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
04/05/2007
Agência Senado
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