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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (22), às 9h, audiência pública para debater o Programa Mais Médicos, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Criado pela Medida Provisória 621/2013, o programa tem pontos polêmicos, como a previsão de contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e a exigência de realização de estágio de dois anos no SUS pelos médicos recém-formados.

A audiência, requerida pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), oferece possibilidade de participação a pessoas de todo o país por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As perguntas e comentários podem ser enviados desde já.

Também foram convidados para o debate a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; o secretário de Saúde da Bahia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jorge José Santos Pereira Solla; o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); o especialista em saúde coletiva, Geraldo Ferreira Filho; e o professor Heleno Correa Filho.

Comissão mista

Na última quarta-feira (14), foram definidos os nomes do presidente e do relator da comissão mista do Congresso encarregada de fazer a análise inicial da MP que criou o Mais Médicos, antes das votações nos plenários da Câmara e do Senado. A presidência ficará a cargo do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e a relatoria caberá ao deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) será o relator-revisor.

Editada pelo governo no início de julho, a MP 621/2013 vale até setembro, mas pode ser prorrogada por 60 dias, até novembro.

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