CDH e CAS vão realizar audiências para debater políticas públicas de saúde
As Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) vão realizar uma série de audiências públicas conjuntas com o objetivo de debater projetos em tramitação no Senado que tratam de políticas públicas de atenção à saúde, em especial com relação à oferta de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento para a realização dos debates, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), foi aprovado nesta quinta-feira (24) pelos membros da CDH, entre eles a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que preside a CAS.
Durante a reunião, Flávio Arns lembrou que coordenou informalmente, no âmbito da CDH, um grupo de trabalho para estudar a questão da suspensão da distribuição de medicamentos de uso continuado por secretarias de saúde estaduais, que alegam não terem recursos para a compra desses remédios. Várias reuniões foram realizadas, segundo o parlamentar pelo Paraná, que esteve ainda com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão - ocasião em que também pediu providências para resolver o problema.
- Esse argumento de não ter dinheiro não cabe, pois a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira)foi criada para a saúde e arrecada em torno de quarenta bilhões de reais. O ministro da Saúde disse que não é possível destinar quarenta bilhões para a Saúde. Mas como não é possível, se a CPMF foi criada para a saúde?- questionou Flávio Arns.
Patrícia Saboya argumentou ser lamentável interromper um tratamento de saúde essencial para a sobrevivência de um doente sob a alegação de que o governo federal não tem dinheiro para comprar o medicamento.
- É preciso encontrar um caminho para que essas humilhações e sofrimentos tão grandes de algumas pessoas possam ser resolvidos - desabafou a presidente da CAS.
Para o senador César Borges (DEM-BA), é difícil imaginar um cidadão não tendo acesso a um medicamento de que necessite para sobreviver.
Romeu Tuma (DEM-SP) lembrou que, no caso de pacientes com câncer, vários dos medicamentos são novos no mercado, mas as pessoas não têm tido acesso a eles. Augusto Botelho ((PT-RR) sugeriu ouvir, entre diversos especialistas na área de saúde, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia.
Um dos principais projetos que os senadores pretendem debater nas audiências é o PLS 219/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que dispõe sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a distribuição de medicamentos pelo SUS. Pela proposta, que está sendo relatada na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS) - presidente da CDH -, a obrigatoriedade do SUS em fornecer medicamentos fica limitada ao cumprimento de protocolos clínicos com base nas diretrizes elaboradas pelo Ministério da Saúde.
Como explicou Tião Viana em sua justificativa, tal obrigatoriedade do SUS - de prestar assistência terapêutica - fica restrita à distribuição de medicamentos registrados pelo órgão competente - no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - e à oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no território nacional e constantes de tabelas elaborada pelo Ministério da Saúde.
A idéia, segundo informações do gabinete de Tião Viana, é racionalizar gastos e economizar recursos do governo na compra de medicamentos de alto custo - muitas vezes novos e ainda não fornecidos pelo mercado brasileiro, mas não necessariamente melhores do que os encontrados no Brasil -, evitando assim que pacientes continuem impetrando ações na Justiça com o objetivo de obrigar o SUS a fornecer medicamentos não-constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
- Temos que regulamentar essa situação definitivamente para evitar que alguns abusos continuem acontecendo. É um tema de direitos humanos, pois é uma questão de vida. Por isso, as reuniões serão conjuntas - justificou Paim.24/05/2007
Agência Senado
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