CDH priorizou discussão sobre combate a discriminações e partilha de lucros do pré-sal
Das cinquenta reuniões realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no ano de 2009, trinta foram dedicadas a ouvir a posição da sociedade sobre temas relacionados à questão de direitos humanos, como o combate à discriminação ao negro e ao indígena e à violência no campo. Outros assuntos, que chamaram a atenção da mídia e da população neste ano, também foram debatidos na comissão, como o caso do italiano Cesare Battisti, a indenização das vítimas do vôo 447 da Air France e a destinação dos recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal.
A partir de uma sugestão legislativa encaminhada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), os senadores realizaram três audiências públicas para ouvir os argumentos do grupo, que defende que o governo direcione a totalidade dos lucros do pré-sal para a área social, principalmente para a população pobre. O senador Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apoiaram a idéia. Para Cristovam, os recursos deveriam ser prioritariamente dirigidos para a educação.
O combate à discriminação aos negros e aos indígenas, por sua vez, ocupou dez audiências públicas, com discussões de temas relacionados com a indenização para afro-descendentes, o negro no mercado de trabalho e a inserção do ensino da cultura indígena no currículo escolar. A situação dos trabalhadores rurais, a luta contra o analfabetismo e a defesa do meio ambiente foram também discutidas pelos senadores.
Duas subcomissões atuaram no decorrer do ano na CDH. A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, instalada neste ano, fez um debate público. Já a Subcomissão Permanente do Idoso realizou três audiências. Questões relacionadas aos idosos suscitaram a aprovação de dois projetos na comissão, em decisão não terminativa. Um deles (PLS 375/08), do senador Paulo Paim, permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. O outro projeto (PLC 156/08) altera o Estatuto do Idosopara garantir a preferência aos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas nos programas habitacionais.
A produção legislativa da comissão resultou na aprovação de 84 matérias, sendo 23 projetos de lei, do Senado e da Câmara, dois ofícios, seis sugestões e 53 requerimentos.
23/12/2009
Agência Senado
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