CDR aprova criação de comitê de instituições financeiras no âmbito da Sudam
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao projeto que acrescenta o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais à estrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O autor do projeto (PLS - complementar 378/08), senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explica que a proposta tem por objetivo evitar a sobreposição da oferta de recursos por agentes financeiros federais.
- Com a criação do comitê, haverá a atuação integrada desses agentes federais, como o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, de acordo com sua disponibilidade financeira, para decidir qual deles terá participação em determinado projeto - esclareceu o senador.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, senador José Nery (PSOL-PA), assinalou que a iniciativa tem o mérito de reforçar a capacidade da Sudam de gerir o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), "relevantes instrumentos de redução das desigualdades regionais".
Ainda segundo José Nery, o comitê permitirá aglutinar esforços para a melhoria da oferta de crédito e de assistência técnica às empresas e aos produtores da Amazônia. O projeto, agora, segue para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
Foz do Iguaçu
Também foi aprovado pela CDR parecer favorável ao projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estabelece a Área de Livre Comércio no município de Foz do Iguaçu (PR). A proposição (PLS 13/07), que recebeu uma emenda para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para votação, em decisão terminativa, na CAE.
Ao justificar o projeto, Osmar Dias argumenta que Foz do Iguaçu tem sido prejudicada em suas atividades comerciais devido à concorrência desigual que sofre do comércio das cidades vizinhas de Puerto Iguazu, na Argentina, e Ciudad del Este, no Paraguai. Ele lembra que essas localidades, por seu regime fiscal atraente, oferecem produtos a preços tentadores, atraindo multidões de compradores brasileiros, notadamente os chamados "sacoleiros".
No relatório sobre o projeto, elaborado pelo senador João Pedro (PT-AM) e que teve como relator ad hoc o senador Valter Pereira (PMDB-MS), outro problema enfrentado pela cidade de Foz do Iguaçu é citado: a existência de grupos criminosos que atuam no tráfico de drogas e esquemas internacionais que dão suporte aos sacoleiros que cruzam a fronteira diariamente, segundo investigações feitas por autoridades brasileiras. O projeto foi aprovado com a emenda que acrescenta o art. 14, segundo o qual deverá ser estimado o montante relativo à renúncia fiscal, a ser incluído em demonstrativo que acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Moção
Na mesma reunião, ainda, foi acolhida moção da presidente da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que defende a participação das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado, e de Turismo e Desporto, da Câmara, no Comitê Candidatura Brasil 2014 para a Copa do Mundo em 2014. A moção foi apresentada pela senadora após ter participado do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cebratur 2008).
27/11/2008
Agência Senado
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