CDR aprova propostas para beneficiar o desenvolvimento municipal
Em sua reunião desta quarta-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou duas propostas para dinamizar o desenvolvimento municipal. A primeira, estende para veículos de médio porte que fazem o serviço de táxi-turismo a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já vigora para taxistas e pessoas portadoras de deficiência física. A outra define a ocupação de espaços públicos para serviços municipais.
Na justificação da primeira matéria (PLS 269/2009), o autor do texto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o benefício deverá dinamizar o turismo e ampliar a economia dos municípios que têm vocação turística, especialmente no Nordeste. A proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A segunda matéria aprovada PLS 183/2009, oriunda da CAE, regulamenta a implantação de equipamentos urbanos de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública. A proposta dá aos municípios a tarefa e o poder de estabelecer os locais adequados para esses equipamentos, impondo "condições justas e razoáveis para a utilização do espaço público".
Em seu parecer favorável ao texto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) enfatiza a necessidade de as prefeituras manterem um cadastro georreferenciado das redes de infraestrutura instaladas no território municipal, para orientar as prestadoras de serviços públicos a planejar seus projetos, de acordo com um ordenamento urbano adequado.
19/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Índice de Desenvolvimento Municipal mostra redução das desigualdades no Brasil
Nova da Costa fala à TV Senado sobre economia municipal e desenvolvimento
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal será apresentado nesta segunda-feira (29)
Desenvolvimento Agrário prorroga chamada para propostas de sociobiodiversidade
CCJ aprova mudança no Banco da Terra para beneficiar agricultor familiar
Rede feminina lança propostas de gênero para o desenvolvimento sustentável