CE ANALISA NA TERÇA AUMENTO DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES NO PERÍODO NOTURNO
Em reunião extraordinária, a Comissão de Educação (CE) irá analisar na próxima terça-feira (dia 30), às 11h30, 14 itens, entre eles, projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que determina que sejam reservadas 30% do total de vagas de cada estabelecimento de ensino superior para o período noturno. A proposta, que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação, consiste em abrir oportunidades para aqueles que se vêem obrigados a trabalhar durante o dia.O relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), deu parecer pela rejeição da matéria em função de considerar que a proposta fere o princípio da autonomia didático-pedagógica das universidades. O senador argumenta também que a proposta desconsidera a diversidade de instituições de ensino superior públicas existentes no país. Para o relator, qualquer tentativa de homogeneizá-las, mediante o enquadramento em normas rígidas, corre o risco de promover distorções. Já a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) discorda do parecer do relator e apresenta voto em separado, favorável à matéria, na forma de substitutivo.Para a senadora, a crescente demanda por cursos noturnos legitima a proposição e justifica a superação de eventuais obstáculos. Dessa forma, a senadora procura, em seu substitutivo, flexibilizar a matéria, sugerindo que ela seja regulamentada mediante atribuição de competência pelo Conselho Nacional de Educação, que analisaria sob a ótica da heterogeneidade das instituições de ensino superior, problema apontado pelo relator em seu parecer. Emilia dá um prazo também de dois anos para a lei entrar em vigor. Os outros 13 itens incluem projetos do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que denomina Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho trecho da BR 401, em Roraima; do senador Tião Viana (PT-AC), que inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria"; e mais 11 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão ou permissão de meios eletrônicos de comunicação.
26/05/2000
Agência Senado
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