CE analisa requerimentos para debater educação
Três requerimentos do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) deverão gerar uma série de audiências públicas destinadas a debater na Comissão de Educação (CE) o sistema de ensino do Brasil. Os requerimentos deverão ser votados na reunião da CE das 11h desta terça-feira (17). O primeiro pretende que o ministro da Educação, Tarso Genro, compareça à comissão para dizer quais ações pretende adotar no cargo, especialmente no que diz respeito ao sistema de cotas para negros nas universidades.
Vírgilio pretende ainda que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, compareça à comissão para esclarecer, em audiência pública, as acusações de negligência quanto à educação que teria feito ao então ministro da pasta Cristovam Buarque, que deixou o cargo na reforma ministerial. O senador do Amazonas quer também que os reitores das universidades federais de Campinas, Rio de Janeiro e Manaus discutam na CE a reforma universitária.
A comissão deverá examinar ainda na mesma reunião 69 decretos de projetos legislativos quer renovam e autorizam o funcionamento de emissoras de radiodifusão. A instituição de cotas para estudantes da rede pública nas universidades federais, um projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), é outro tema da pauta desta semana. A matéria teve parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e é terminativa na CE, ou seja, só será examinada pelo Plenário do Senado se houver solicitação dos senadores nesse sentido.
Na pauta da comissão consta também projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da renegociação de dívidas no âmbito do programa de crédito educativo. O projeto recebeu parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO) e terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinado em seguida.
Será votado também parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) relativo à matéria que determina obrigatoriedade de inserção na embalagem, rótulo e nas propagandas de bebidas alcoólicas da advertência sobre a proibição da venda desses produtos para menores de 18 anos e sobre a prejudicialidade causada pelo álcool à saúde de quem o consome. O projeto é oriundo da Câmara dos Deputados.
16/02/2004
Agência Senado
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