CE debaterá concessões
O processo de concessão e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão no país será debatido em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Educação (CE) na quarta-feira (30), às 10h, com a presença do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga. O requerimento solicitando a audiência é de autoria dos senadores Flávio Arns (PT-PR), Fátima Cleide (PT-RO), Ideli Salvatti (PT-SC), Eurípedes Camargo (PT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP).
Comissão de Educação se reunirá antes disso, na terça-feira (29), às 11h30, para votar pauta com 59 itens, dos quais 52 decretos legislativos referentes a autorizações e renovações de concessões de rádio e TV. Esses decretos legislativos são todas terminativos, ou seja, têm sua decisão final na própria comissão, a não ser que haja recurso para que a matéria seja examinada pelo Plenário do Senado.
A comissão votará ainda projeto que permite às instituições públicas de pesquisa transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para empresas privadas, observadas certas condições.
Também consta da pauta da CE projeto que prioriza o efeito social da programação das emissoras como critério para análise de concessão de serviço de radiodifusão. De acordo com o relator do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o objetivo da iniciativa é o de fazer com que as estações de rádio e de televisão observem os compromissos assumidos quando das outorgas de permissões e concessões para os serviços.
Outra matéria a receber a atenção dos membros da CE será projeto do senador Hélio Costa (PMDB-MG) obrigando o uso de leite de vaca nas merendas escolares. O projeto recebeu relatório favorável do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE). A comissão deverá também examinar requerimento oriundo da subcomissão permanente de Cinema, Comunicação e Informática, assinado pelos senadores Íris de Araújo (PMDB-GO), Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e Roberto Saturnino (PT-RJ), determinando a realização de audiência pública sobre projeto de autoria de Saturnino que trata da contribuição de empresas concessionárias de rádio e TV para a produção audiovisual independente.
28/04/2003
Agência Senado
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