CE debaterá TV Comunitária



Nesta quarta-feira (dia 6), às 10h, a Comissão de Educação debaterá em audiência pública projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que institui o serviço de televisão comunitária. A proposta modifica a lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, permitindo que esse serviço seja prestado também na forma de televisão. Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Paulo Roberto Menicucci; o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA); o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente; a diretora de Tecnologia da Sociedade Brasiliense de Engenharia de Televisão e Telecomunicações, Liliana Nakonechnyj, e Alexandre Jobin, consultor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram os autores do requerimento para realização da audiência pública. Os dois pretendem que a reunião sirva para aprofundar o debate sobre a programação das emissoras de TV e o sistema de concessão dos serviços de radiodifusão de sons e imagens. Em reuniões anteriores, membros da CE solicitaram a instalação do Conselho de Comunicação, instituído pela Constituição de 1988. O conselho, lembram os senadores, tem entre as atribuições a definição dos requisitos para a outorga dos serviços de rádio e televisão comunitárias.

05/06/2001

Agência Senado


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