CE e CRA aprovam emendas à LDO
As Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (28) as suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 1/08). Cada comissão permanente pode apresentar até cinco emendas ao anexo de Prioridades e Metas, onde são listados projetos e programas do Orçamento. A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para esse fim foi adiada para a quinta-feira (29), às 10h.
Na CE, das 30 emendas apresentadas, foram acolhidas pelo relator Virgínio de Carvalho (PSC-SE) e aprovadas pela comissão emenda dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Marisa Serrano (PSDB-MS) para a capacitação e formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação Básica, inclusive com recursos destinados ao projeto Setor Educacional do Mercosul/Escolas de Fronteiras (SEM). Também foi aprovada emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que elege como prioridade a ação de apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Na educação profissional, foi aprovada emenda de Ideli Salvatti (PT-SC) para expansão da Rede Federal de Educação Profissional, que amplia a oferta de vagas da educação profissional e tecnológica em todo o território nacional. No ensino superior, a comissão aprovou a proposta de Paulo Paim (PT-RS) para apoio às entidades de ensino superior não-federais, para assegurar que continuem recebendo recursos do governo federal. E, na cultura, foi aprovada outra emenda de Cristovam Buarque para a instalação de bibliotecas em todos os municípios brasileiros.
Outra emenda ao texto do projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), foi aprovada, para possibilitar a inclusão de recursos para "ações do movimento escoteiro no Brasil".
Agricultura
Na CRA, as emendas foram relatadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e sete delas foram aprovadas. As emendas aprovadas destinam-se ao fomento de projetos de diversificação econômica e agregação de valor na agricultura familiar, de inclusão digital, e de desenvolvimento do setor agropecuário; ao apoio de pequenos e médios produtores agropecuários e pequenos e médios produtores rurais de culturas destinadas à produção de biodiesel; e à formação de estoques públicos. Também foi aprovada emenda destinada a garantir a Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural.
28/05/2008
Agência Senado
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