CE escolhe emendas ao Orçamento e ao PPA
Os senadores da Comissão de Educação (CE) escolheram nesta quarta-feira (12) as emendas que a comissão apresentará ao projeto de Orçamento da União para 2004 e ao projeto de Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2004 a 2007. A comissão aprovou parecer do senador Hélio Costa (PMDB-MG) reformulado. De acordo com a decisão final, foram destinados R$ 40 milhões para a área de cultura, R$ 130 milhões para ciência e tecnologia e cerca de R$ 600 milhões para educação.
No caso da educação, como houve modificações no relatório, novas emendas serão organizadas e por isso o relator ainda não tinha um valor exato. Ao projeto de Orçamento, a comissão apresentará uma emenda na área de ciência e tecnologia, uma na área de cultura e três no setor de educação. Para o PPA serão apresentadas também cinco emendas, três para a educação e duas para ciência e tecnologia.
Para ciência e tecnologia foi aprovada emenda que destina recursos ao fomento de projetos de pesquisa em áreas como Matemática, Física e Ciências Humanas. O texto é oriundo do próprio Ministério de Ciência e Tecnologia e, segundo Hélio Costa, tem repercussão por tocar em todas as áreas de pesquisa onde há necessidade de recursos.
Já a emenda para a área de cultura aprovada no parecer tem como proponente a Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática e destina à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o valor de R$ 40 milhões, destinados a apoiar projetos de comercialização e distribuição de obras de cinema e vídeo. Atualmente, destacou o relator, esse mercado é monopólio de multinacionais.
A área de educação foi a mais polêmica. O relator havia destinado recursos apenas para o ensino superior. Depois da argumentação de vários senadores, pedindo recursos também para os ensinos fundamental e profissionalizante, ele decidiu modificar o relatório.
Ao final, as emendas destinarão recursos, em valores ainda a serem calculados, mas girando entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, para o ensino profissionalizante, para o ensino fundamental e transporte escolar e para o ensino superior, englobando as universidades estaduais, federais e para a interiorização de universidades. Discutiram o tema os senadores José Jorge (PFL-PE), Roberto Saturnino (PT-RJ), Flávio Arns (PT-PR), Ideli Salvatti (PT-SC), Demostenes Torres (PFL-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Hélio Costa explicou que não contemplou a área de esportes porque as emendas demoraram a chegar e as que chegaram podem ser incluídas em emendas individuais de parlamentares, uma vez que tratam principalmente da construção de quadras poliesportivas.
12/11/2003
Agência Senado
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