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A comissão examinará também projetos de autoria dos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Luiz Pontes (PSDB-CE) que tratam da inclusão de legendas ocultas na programação de emissoras de televisão para que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os programas. O projeto de Alcântara fixa cota mínima para a produção de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e tem parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Já o projeto de Luiz Ponte, que obriga o uso desse tipo de legendas em mensagens geradas pelo poder público, recebeu de Simon parecer pela rejeição.
A comissão dará decisão terminativa sobre projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) denominando Rodovia Luiz Otávio Corrêa de Melo um trecho da BR 401, em Roraima. A matéria tem parecer favorável do senador Amir Lando (PMDB-RO). Na mesma reunião, a comissão examinará projeto da senadora Luiza Toledo incluindo educação ambiental nos currículos da educação básica e superior. A senadora Marina Silva apresentou parecer pelo arquivamento da matéria. A comissão examinará também 11 renovações e autorizações de funcionamento de rádios.
01/11/2000
Agência Senado
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