CE pode votar obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais nas escolas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se nesta quarta-feira (27), a partir das 10h30, para examinar uma pauta de 21 itens. Um deles é o projeto de lei do presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB (Lei 9.394/96), a fim de determinar a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Cristovam explica na justificação de seu projeto (PLS 14/07) que a proposta é uma iniciativa que visa à integração dos portadores de deficiência auditiva às escolas e à sociedade. Para o senador, é necessário tornar qualquer cidadão capaz de se comunicar por meio da Libras.
O projeto, que receberá decisão terminativa na CE, tem como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em substitutivo apresentado à matéria, a senadora fixa o prazo de três anos para que os estabelecimentos de ensino se adaptem à determinação.
Na pauta da reunião, também estão quatro projetos de lei que instituem datas comemorativas. O primeiro deles (PLS 673/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana, a ser comemorado anualmente em 19 de agosto. A proposta visa homenagear e preservar a memória do jurista e advogado brasileiro Augusto Teixeira de Freitas.
Outro projeto (PLC 35/08) institui o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado. Já o Dia Nacional do Despachante Documentalista - 12 de dezembro - é proposto pelo PLC 63/08; e o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres é fixado em 14 de outubro no PLC 06/08.
Escolas
A CE analisará também cinco projetos que propõem a criação de escolas técnicas e de um centro federal de educação. Os PLSs 575/07 e 647/07, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), pedem a instalação da Escola Técnica Federal Naval do município de Itacoatiara (AM) e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru (AM), respectivamente. Já o PLS 454/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), propõe a criação da Escola Técnica Federal de Luziânia (GO). O senador Cristovam Buarque quer criar a Escola Técnica Federal do Santo Antônio do Descoberto (GO) por meio do PLS 675/07. A CE analisa ainda o projeto (PLS 130/08) do senador Expedito Júnior (PR-RO) de criação da Escola Técnica Federal de Nova Mamoré (RO).
25/08/2008
Agência Senado
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