CE quer tornar permanentes incentivos à cultura
A Comissão de Educação (CE) deverá, na opinião de seu presidente, senador Osmar Dias (PDT-PR), apresentar uma emenda modificando a proposta de reforma tributária, para tornar permanentes os incentivos fiscais concedidos atualmente ao setor cultural - e não apenas estender a sua vigência por mais três anos, como sugere o texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
A sugestão foi feita durante audiência pública da comissão nesta terça-feira (9), com a participação de representantes do Ministério da Cultura, de secretarias estaduais e de entidades culturais, para analisar os efeitos da reforma no setor.
A idéia de Osmar Dias é que a modificação à proposta de reforma tributária do governo, que ainda está tramitando na Câmara, seja apresentada como emenda da comissão, quando a proposta chegar ao Senado. Para ele, a recomendação está coerente com a posição que defende, de que a Casa não deve abdicar de seu direito constitucional de debater, amplamente, tanto a reforma tributária quanto a previdenciária.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) concordou com a sugestão do presidente da CE e disse que talvez seja mais proveitoso que a comissão se antecipe à chegada da reforma ao Senado, negociando com a Câmara a modificação almejada. -Isso evitaria atrasos-, observou.
09/09/2003
Agência Senado
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