CE vai realizar audiência pública sobre controle da programação televisiva
- Por se tratarem de propostas sobre a mesma questão, entendo que a discussão das matérias não deve ser separada - afirmou o senador.
Na justificação do requerimento, Juvêncio observou que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) já havia solicitado audiência pública para debater o projeto que disciplina a exibição de espetáculos públicos. Para Simon, a reflexão sobre o que as redes de comunicação têm entendido por função social da TV está sempre presente no cotidiano da população brasileira.
Por sua vez, os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Mauro Miranda (PMDB-GO), além de votarem a favor do requerimento para a realização da audiência pública, observaram que a instalação do bloqueador "será uma medida salutar em defesa do público mais jovem".
De acordo com o requerimento de Juvêncio serão convidados os seguintes debatedores: Jorge Cunha Lima, diretor da Fundação Padre Anchieta e presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Elizabeth Süssekind, da Secretaria Nacional de Justiça; Paulo Machado de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV; Ismar de Oliveria Soares, coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo, além de um representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET.
Na mesma reunião, a CE concedeu vista coletiva a projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as mensagens do governo federal e na propaganda eleitoral gratuita veiculada pela televisão. O relator da proposta, senador Nilo Campos (PSDB-RJ), apresentou substitutivo, propondo que, além da Libras, fosse utilizado o sistema de legenda oculta. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) antecipou que apresentará voto em separado na próxima reunião da CE, quando o projeto deverá ser analisado em caráter terminativo.
O vice-presidente da Comissão de Educação, senador Moreira Mendes (PFL-RO), confirmou a realização de audiência pública com o ministro de Ciência e Tencologia, Ronaldo Sardenberg, nesta quarta-feira (dia 05), às 10h. Atendendo a requerimento do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que preside a CE, Sardenberg deverá falar sobre as diretrizes e programas prioritários do ministério para 2002.
04/09/2001
Agência Senado
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