CE vota projeto de alfabetização em canteiro de obras
A indústria da construção civil pode se tornar parceira do poder público no processo de alfabetização de jovens e adultos. Essa é a intenção do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que apresentou projeto (PLS nº 174/2003) que cria o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Eurípedes Camargo (PT-DF) e está na pauta na Comissão de Educação (CE), que se reúne nesta terça-feira (5), às 11h30.
Uma das alterações sugeridas pelo relator exige que o alfabetizador, que dará aulas aos trabalhadores no próprio canteiro de obras, seja devidamente capacitado para a função. A outra assegura apenas às empresas avaliadas positivamente no Pace preferência na obtenção de recursos de programas executados por instituições federais de crédito e do selo -Empresa Construtora da Cidadania-, a ser concedido pelo governo federal. Por ser objeto de decisão terminativa na CE, tanto o projeto quanto as emendas serão submetidos a votação nominal. Se aprovado, seguirá diretamente ao exame da Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requererem decisão do Plenário.
Ainda na área educacional, a comissão irá deliberar sobre o projeto (PLS nº 004/2003) que obriga a inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposta partiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR), motivado pelos termos do protocolo de intenções para o setor educacional no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que prevê a difusão do aprendizado do espanhol e do português nas redes de ensino desses países. A matéria tem parecer pela aprovação da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Além de 28 projetos de decreto legislativo referentes a atos de autorização para exploração de serviços de rádio e TV, a CE examina ainda projeto (PLS nº 206/2003) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui 2004 como o Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira e projeto de lei da Câmara (PLC nº 043/2003) que declara 2004 como Ano da Mulher. As duas proposições receberam parecer favorável dos relatores, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Valdir Raupp (PMDB-RO), respectivamente.
01/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Começam as obras no primeiro canteiro da Hidrelétrica de Belo Monte
Cerca de 7 mil trabalhadores paralisam atividades em canteiro de obras de Belo Monte
AGU derruba liminar que impedia instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte
Já imaginou tirar foto dentro do canteiro de obras do futuro estádio do Corinthians?
Responsáveis por Belo Monte devem pedir licença específica para canteiro de obras
Responsáveis pela construção de Belo Monte devem pedir licença específica para canteiro de obras