César Borges anuncia posição contrária à prorrogação da CPMF e da DRU
"Vamos contestar e vamos votar contra a prorrogação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e da DRU [Desvinculação de Receitas da União]". O anúncio foi feito pelo senador César Borges (DEM-BA) que revelou a posição contrária do seu partido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/07, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
A PEC prorroga a CPMF até o último dia do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 31 de dezembro de 2011, mantendo a alíquota atual de 0,38%. O prazo de vigência atual é até 31 de dezembro deste ano. Da mesma forma, a proposta de emenda Constitucional prorroga até o final de 2011 a desvinculação de 20% das receitas da União provenientes de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico já instituídas ou que vierem a ser criados.
- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha aventado a possibilidade isentar os empréstimos do pagamento da CPMF. Seria uma medida importante, mas não a que nos satisfaz. Agora o ministro garante que o governo não poderá fazer essa desoneração e ameaça dizendo que reduzir a CPMF obrigaria o governo a desativar programas sociais. Como bem analisou a Folha de S. Paulo, na prática Mantega reconheceu que o governo tem dificuldades em reduzir a carga tributária - afirmou César Borges.
O senador disse que o governo continua prejudicando a população com uma carga tributária que se aproxima de 40% de tudo o que é produzido no país. Para ele, o alto volume de impostos está impedindo a retomada do crescimento econômico. O pior, na avaliação de César Borges, é que o governo gasta mal o que arrecada.
Um exemplo citado pelo parlamentar foi a revelação feita essa semana que, em 2006, o governo Lula gastou R$ 1 bilhão em publicidade, montante que seria um recorde na história do país. César Borges rebateu o argumento que teria sido utilizado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, de que o valor elevado reflete a presença forte das estatais que tem que competir no mercado.
- A Petrobras tem que competir com quem? É quase um monopólio. E os Correios? Menos ainda a Infraero, que em vez de ampliar as pistas de pouso e cuidar da segurança do tráfego transformou os aeroportos do país em shoppings. Quais os concorrentes dessas estatais? São, na verdade, monopólios. E nesse total de 1 bilhão nem se computou os gastos da publicidade legal, como avisos, editais, convocações e publicações. Se esses gastos tivessem sido somados, a estimativa é que o total chegaria a R$ 1,3 bilhão - declarou César Borges.
Em aparte, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) associou-se às preocupações de César Borges e revelou que também trabalhará pelo fim da CPMF. Ele opinou que a extinção da contribuição melhorará a vida da população brasileira ao aumentar a competitividade entre as empresas e obrigar o Estado a diminuir seu tamanho e enfrentar o desperdício.
24/04/2007
Agência Senado
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