CFC aprova investigação do TCU em todos os contratos da Fence
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue todos os contratos entre todos os órgãos da administração federal e a Fence Consultoria Empresarial. Trata-se de empresa que realiza trabalhos de varredura de telefones, para detectar possíveis "grampos".
Foi aprovado um voto em separado que o senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou ao relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que previa a investigação do TCU apenas no Ministério da Saúde, à época em que era ministro o senador e pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB-SP). Jucá argumentou que investigar apenas os contratos com o Ministério da Saúde seria "executar uma vingança" contra José Serra.
O pedido de investigação foi motivado por notícias publicadas pela imprensa informando que o Ministério da Saúde contratou a Fence no ano passado por R$ 125 mil mensais para fazer varreduras no gabinete do ministro. Até o mês de dezembro de 2000, o contrato era de R$ 25 mil por mês. "Por que um aumento tão grande de um mês para outro?", questionou o autor do requerimento de investigação, senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Para senadores do PFL e das oposições, ao ampliar a investigação para toda a União, PSDB e PMDB querem que a auditoria não seja concluída antes das eleições de outubro.
O voto em separado de Romero Jucá foi aprovado por oito votos, dados pelo PMDB e PSDB, contra sete do PFL e dos partidos de oposição. O projeto de fiscalização e controle determina que a auditoria especial do TCU terá natureza contábil, financeira e orçamentária e deve se estender inclusive às empresas estatais e fundações mantidas pela União.
A CFC aprovou ainda convocação do ministro da Saúde, Barjas Negri, para falar em audiência pública, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre a epidemia de dengue no país, atendendo a requerimento de Romero Jucá. Senadores de oposição insistiram que a convocação deveria se dirigir ao então ministro José Serra, que ocupava o ministério quando o dengue se espalhou e aumentou de intensidade.
Foi rejeitado requerimento apresentado pelo senador Geraldo Althoff de convocação do proprietário da Fence, Ênio Fontenelle. Romero Jucá sustentou que não tem sentido convocar para depoimentos o dono da Fence antes que o TCU realize sua auditoria especial nos contratos do governo com a empresa. Também foi recusado requerimento de informações dirigido ao ministro da Justiça para que informe se a Polícia Federal mantém algum contrato ou comprou equipamentos das empresas Sofremi e Cofrexport, que trabalham com equipamentos de escuta telefônica. O senador Althoff explicou que existem informações de que os contratos com estas empresas teriam custos extremamente elevados.
17/04/2002
Agência Senado
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