CFC deve investigar processos de privatizações
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) vai discutir e votar esta semana dois requerimentos destinados a esclarecer denúncias de irregularidades no processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. De autoria dos senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Romero Jucá (PSDB-RR), as solicitações pretendem que sejam investigados suposto pagamento de propinas e interferência política na formação do consórcio de privatização da estatal. A reunião está marcada para esta quarta-feira (26), após a ordem do dia.
Enquanto Heloísa Helena propõe a convocação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para explicar declarações que teria dado à imprensa sobre a cobrança de comissões no negócio, Jucá solicita que o deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP) esclareça à CFC supostas gestões que teria feito junto à diretoria do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) com vistas à composição do consórcio que disputaria o leilão de privatização da companhia.
A senadora petista também encaminhou outro requerimento, incluído na pauta da CFC, em que o senador José Serra (PSDB-SP) e o empresário Gregório Marin Preciado são convidados a responder a denúncias da imprensa sobre suposta obtenção de recursos da Previ para concorrer à privatização de três estatais estaduais do setor de energia. Esse requerimento está fundamentado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual o empresário teria conseguido R$ 2 bilhões da Previ para participar desse processo.
Reportagens da revista Isto É e dos jornais Correio Braziliense e Diário de Pernambuco também levaram o senador Moreira Mendes (PFL-RO) a apresentar requerimento à CFC para que investigue desvios na implementação de projetos de pesca no Nordeste. Com base nas denúncias, o senador pefelista pediu que seja convidado a prestar depoimento o diretor do Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Gabriel Calzavara de Araújo.
Além dos requerimentos em questão, a CFC deve examinar avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), na Fundação Banco do Brasil e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
25/06/2002
Agência Senado
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