CFC enviará investigações sobre prefeitura de Bacabal ao MP
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento do senador João Alberto (PMDB-MA) determinando o envio ao Ministério Público (MP) da proposta de fiscalização e controle da comissão referente às irregularidades apuradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Sistema Único de Saúde (SUS) pela prefeitura de Bacabal, no Maranhão, nos últimos seis anos. O objetivo é que o MP decida sobre as responsabilidades civis ou criminais adequadas as denúncias.
Também foi aprovado na reunião requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma tomada de contas especial sobre a aplicação de recursos do Projeto Alvorada - implementado em estados do Norte e do Nordeste - nos anos de 2001, 2002 e 2003. Também foi determinado o envio de ofícios aos estados atingidos pelo programa para que prestem informações à CFC sobre o uso dos recursos.
Ana Júlia pretende com essa atitude que dinheiro do projeto seja mais bem aplicado, explicou. O Projeto Alvorada é um programa em que o governo federal, em parceria com outros níveis da administração pública, investe nas áreas de educação, saúde e saneamento, sempre em projetos voltados a elevar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades regionais.
12/05/2004
Agência Senado
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