CFC quer informações sobre compra de produtos de informática
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (2) requerimento dos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Alvaro Dias (PDT-PR) pedindo informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o andamento de processos que versam sobre contratações de produtos e serviços de informática no âmbito da administração pública federal. Na justificação, eles recordam que várias denúncias de irregularidades nesses contratos foram publicadas pela imprensa.
A comissão também aprovou requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) convidando técnicos para prestar esclarecimentos sobre a liquidação do Banco do Estado de Alagoas (Produban). Os dois convidados são o diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, e o ex-liquidante do banco, José Maria Cabral da Rocha.
A senadora explicou querer a presença de ambos para esclarecer por que R$ 96 milhões, referentes a 80% do valor destinado ao pagamento de credores diversos, foram destinados ao Banco Econômico. Heloísa Helena deseja saber por que esse pagamento foi realizado desrespeitando a legislação vigente, que determina prioridade para o pagamento de trabalhadores.
A comissão aprovou ainda relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) dando conhecimento à CFC de decisões e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). As matérias foram arquivadas. A reunião da subcomissão de Fiscalização das Agências Reguladoras, vinculada à CFC, foi adiada para a próxima semana.
02/04/2003
Agência Senado
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